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A pedido do MP Eleitoral, TRE proíbe pré-candidato de utilizar postagem patrocinada em rede social

Ação configura propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação

Institucional
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MPF obtém sentenças obrigando municípios do RN a regularizarem portais da transparência

Prefeitos tiveram diversas oportunidades e, mesmo assim, não disponibilizaram todas as informações que deveriam ser públicas

Tecnologia
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TCE-RS lança curso EAD sobre sistema LicitaCon

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), disponibiliza o curso gratuito de capacitação a distância sobre o sistema LicitaCon. O curso é destinado aos operadores do sistema nos

Negócios

TCE alerta municípios sobre atualização de Portais da Transparência

Os municípios maranhenses ainda não atingiram um patamar de atualização permanente de seus portais da transparência, exigência legal controlada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Tecnologia
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CGU oferece sistema gratuito para implantação de ouvidorias

e-Ouv Municípios disponibiliza plataforma para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos

Tecnologia
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Governo de Taquari recebe nota máxima em transparência

Município investiu na qualificação de servidores para aperfeiçoar a LAI

Institucional