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TCE-PR e Universidade Positivo firmarão parceria para medir transparência municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou o resultado do Chamamento Público nº 2/2018, vencido pela Universidade Positivo. A decisão do presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, foi acompanhada por todos os demais membros do Tribunal Pleno na sessão do dia 17 de abril.

A instituição privada de ensino superior agora celebrará Termo de Cooperação Técnico-Científica com o órgão de controle. Como resultado da parceria, a Universidade Positivo, sob a supervisão do corpo técnico do Tribunal, auxiliará na coleta de dados para a avaliação dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná. O acordo, com vigência de 12 meses, não envolverá a transferência de recursos financeiros do Tribunal para a instituição.

O objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a corte de contas e a sociedade, visando à promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.


Universitários

O levantamento será realizado por alunos de graduação dos anos finais do curso de Direito da instituição, que serão divididos em duas turmas. Cada grupo se encontrará seis vezes na Universidade Positivo, entre outubro e novembro deste ano, para analisar os portais e realizar a medição. Todos os encontros, com duração de quatro horas cada, contarão com representantes do TCE-PR, que orientarão os estudantes na realização da tarefa.

A atividade de extensão universitária será considerada como exercício prático, que reverterá na obtenção de créditos necessários para os acadêmicos terminarem sua graduação. A avaliação dos portais levará em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

O trabalho terá como fundamento a adoção de critérios estabelecidos pelo TCE-PR e pela Atricon, formulados com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).


ITP

Os resultados desse trabalho vão auxiliar na composição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), metodologia desenvolvida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do TCE-PR em 2018 que será aplicada pela primeira vez neste ano. O objetivo do Tribunal é divulgar, até o final de 2019, um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios do Estado, elencando quais estão atendendo as normas sobre o tema de forma mais adequada.

A criação do ITP está alinhada ao Plano Estratégico 2017-2021 do Tribunal, que tem entre seus objetivos a aproximação da instituição com a sociedade por meio do incremento do controle social. O objetivo é que o índice passe a ser utilizado periodicamente para avaliar não só a transparência das prefeituras, mas também de órgãos e entidades municipais e estaduais do Paraná.