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Até o fim do mês de fevereiro, o MPC já havia ingressado com 14 representações no TCE pedindo aplicação de multas a sete prefeituras e sete câmaras municipais do interior do Amazonas por descumprimento das leis de Transparência Fiscal e Acesso à Informação.
As representações foram ingressadas em fevereiro pelo procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida. Além das multas, o procurador pediu que o tribunal determinasse o envio de cópia dos processos à Controladoria Geral da República para bloqueio de possíveis verbas federais até a regularização dos portais da transparência.
O MPC pede ainda que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que este órgão ingresse com ações de improbidade administrativas com prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores.
Informações disponíveis no portal do MPC apontam que as 14 representações envolvem as câmaras e prefeituras das cidades de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Tonantins.
Em trecho das representações, o MPC afirma que, na maior parte dos sites analisados, não há informações disponíveis quanto ao ano de 2019 e cobra a inserção de dados em tempo real nos referidos portais de transparência.
Ministério Público de Contas ingressa com 55 representações contra gestores públicos do Amazonas
Nos primeiros três meses deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) do Amazonas já ingressou com 55 representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra gestores públicos, segundo dados no portal do órgão da internet. Administrações do interior do estado são os principais alvos do órgão fiscalizador de uso dos recursos públicos, sendo 39 das representações voltadas a prefeituras ou câmaras municipais.Até o fim do mês de fevereiro, o MPC já havia ingressado com 14 representações no TCE pedindo aplicação de multas a sete prefeituras e sete câmaras municipais do interior do Amazonas por descumprimento das leis de Transparência Fiscal e Acesso à Informação.
As representações foram ingressadas em fevereiro pelo procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida. Além das multas, o procurador pediu que o tribunal determinasse o envio de cópia dos processos à Controladoria Geral da República para bloqueio de possíveis verbas federais até a regularização dos portais da transparência.
O MPC pede ainda que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que este órgão ingresse com ações de improbidade administrativas com prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores.
Informações disponíveis no portal do MPC apontam que as 14 representações envolvem as câmaras e prefeituras das cidades de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Tonantins.
Em trecho das representações, o MPC afirma que, na maior parte dos sites analisados, não há informações disponíveis quanto ao ano de 2019 e cobra a inserção de dados em tempo real nos referidos portais de transparência.
