Lei de proteção de dados ameaça acesso a informação, diz Claudio W. Abramo
Projeto de Lei da Câmara 53/2018, que trata da proteção de dados pessoais, acaba de ser aprovado pelo Senado e, não tendo recebido emendas nessa Casa, passou à Presidência da República para sanção.
GeralMP RS ATINGE PRIMEIRO LUGAR NO RANKING DE TRANSPARÊNCIA DO CNMP
Divulgado nesta segunda-feira, 09, o MPRS atingiu a 1ª colocação no ranking com classificação excelente, por cumprir 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP.
GeralTCU: indutor da boa governança?
Como aprimorar a governança pública? Como melhorar o modo de a administração se organizar, funcionar e decidir? Essas são questões que estão no centro do debate contemporâneo sobre gestão pública no Brasil.
GeralResolução do TCE regulamenta transparência na administração pública
Publicada a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco.
InstitucionalA pedido do MP Eleitoral, TRE proíbe pré-candidato de utilizar postagem patrocinada em rede social
Ação configura propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação
InstitucionalMPF obtém sentenças obrigando municípios do RN a regularizarem portais da transparência
Prefeitos tiveram diversas oportunidades e, mesmo assim, não disponibilizaram todas as informações que deveriam ser públicas
TecnologiaTCE-RS lança curso EAD sobre sistema LicitaCon
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), disponibiliza o curso gratuito de capacitação a distância sobre o sistema LicitaCon. O curso é destinado aos operadores do sistema nos
GeralTCE alerta municípios sobre atualização de Portais da Transparência
Os municípios maranhenses ainda não atingiram um patamar de atualização permanente de seus portais da transparência, exigência legal controlada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
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